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Reserva e reforma do militar
O que muda na passagem para a inatividade, o que conferir nos proventos e quando a reforma por incapacidade é um direito. Para policiais e bombeiros militares do Rio de Janeiro e militares das Forças Armadas.
Reserva e reforma não são a mesma coisa
As duas são formas de inatividade, mas têm causas e regras diferentes.
- Reserva remunerada
- Passagem para a inatividade a pedido, quando se cumpre o tempo exigido, ou por determinação da corporação nos casos previstos em lei. O militar da reserva pode, em situações específicas, ser convocado.
- Reforma
- Inatividade definitiva, por idade limite, por incapacidade definitiva para o serviço ou por outros motivos previstos em lei.
- Regras novas e de transição
- As regras de inatividade dos militares mudaram com a Lei 13.954/2019. O tempo exigido e o cálculo dependem de quando você ingressou e de como estava a sua situação na data da mudança.
O que conferir antes e depois
É na passagem para a inatividade que pequenos erros viram diferenças pagas por muitos anos.
- Tempo de serviço
- Se todo o tempo foi contado e averbado, inclusive períodos anteriores ao ingresso.
- Parcelas dos proventos
- Se gratificações e adicionais que você recebia foram levados para a inatividade quando a lei permite.
- Posto ou graduação
- Se a inatividade considerou o posto ou a graduação corretos, inclusive promoções pendentes.
- Primeiros contracheques
- Compare o último contracheque da ativa com os primeiros da inatividade e anote cada diferença.
Reforma por incapacidade
Quando uma doença ou lesão impede o militar de continuar no serviço, a reforma pode ser um direito. A avaliação passa pela junta de saúde da corporação, e a relação entre a doença e o serviço pode influenciar o cálculo dos proventos.
Laudos, exames, prontuários e documentos de afastamento são a base do pedido. Se a junta nega a reforma ou a concede em condições que parecem erradas, a decisão pode ser questionada. Cada caso é analisado individualmente.
Vale pedir uma análise antes de ir para a reserva?
Sim. Conferir tempo de serviço, promoções e parcelas antes do pedido evita que um erro vá para os proventos e precise ser corrigido depois.
Já estou na reserva há alguns anos. Ainda dá para revisar?
Em muitos casos, sim, respeitados os prazos legais. Nas cobranças contra o Estado, a regra geral permite cobrar as parcelas dos últimos cinco anos.
A junta de saúde negou a minha reforma. O que posso fazer?
A decisão pode ser contestada, primeiro pela via administrativa e, se for o caso, na Justiça. Os laudos e exames que você tem são fundamentais.
Militar das Forças Armadas segue as mesmas regras?
Não. Os militares federais seguem o Estatuto dos Militares e a legislação federal. O escritório atende os dois casos.
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Vai para a reserva ou já está nela?
Mande o último contracheque da ativa e os primeiros da inatividade. O escritório explica o que conferir.