Pensão militar: quem pode pedir e quais documentos separar
O que normalmente se analisa num pedido de pensão militar e a lista de documentos que costuma ser pedida, para o processo…
Pensão militar
Quem tem direito, quais documentos separar e o que conferir no valor da pensão deixada por policiais e bombeiros militares do Rio de Janeiro e por militares das Forças Armadas.
Quem pode ter direito
A lei define quem são os beneficiários e em que ordem. As regras do militar estadual e do militar federal não são iguais, e a situação de cada família precisa ser vista com os documentos.
- Cônjuge ou companheiro
- Casamento ou união estável com o militar. Na união estável, é preciso reunir provas da convivência.
- Filhos
- Dentro das condições de idade, estudo ou invalidez previstas na lei aplicável.
- Outros dependentes
- Em algumas situações, pais ou outras pessoas que dependiam economicamente do militar.
- Ex-cônjuge com pensão alimentícia
- Quem recebia alimentos do militar pode ter direito a uma parte da pensão.
Documentos para separar
Ter tudo reunido desde o início evita idas e vindas no pedido.
- Do militar
- Certidão de óbito, identidade militar ou documento funcional e os últimos contracheques.
- Do vínculo
- Certidão de casamento atualizada ou provas da união estável, e certidão de nascimento dos filhos.
- De quem pede
- RG, CPF, comprovante de residência e dados bancários.
- Situações especiais
- Laudos, no caso de filho com invalidez, e decisão judicial, no caso de pensão alimentícia.
Depois que a pensão começa
Vale conferir se o valor considerou todas as parcelas que o militar recebia, se a divisão entre os beneficiários está correta e se os descontos aplicados à pensão estão de acordo com a lei.
Quando a pensão é negada, demora demais ou vem com valor que parece errado, o caso pode ser revisto, primeiro com um pedido ao órgão responsável e, se for preciso, na Justiça. Cada caso é analisado individualmente.
Quanto tempo depois do falecimento posso pedir a pensão?
O ideal é pedir o quanto antes. A demora pode afetar o recebimento das parcelas desde a data do falecimento, conforme a regra aplicável.
Vivia em união estável, sem casamento. Tenho direito?
A união estável pode dar direito à pensão, desde que comprovada. Contas no mesmo endereço, conta conjunta, declaração de dependente e fotos ajudam a formar essa prova.
A pensão de militar estadual e federal segue a mesma regra?
Não. O militar do Estado do Rio segue a legislação estadual, e o das Forças Armadas, a federal. O escritório atende os dois casos.
Já recebo a pensão. Ainda posso pedir revisão?
Sim, quando há indício de erro no cálculo ou na divisão, respeitados os prazos legais.
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Central de InformaçõesConte a situação da família
Uma mensagem com o resumo e os documentos que você já tem ajuda a orientar o pedido.