Ganhei o processo contra o Estado: quando vou receber? Entenda a RPV

Ganhar o processo contra o Estado, o município ou a União é uma ótima notícia. Mas, logo depois, quase todo cliente faz a mesma pergunta: e agora, quando o dinheiro cai na conta? A resposta passa por uma sigla que aparece muito no andamento do processo: a RPV.

O que é a RPV

RPV quer dizer Requisição de Pequeno Valor. É a ordem que o juiz manda para o ente público pagar o que foi decidido no processo. Ela é usada nas causas de valor menor, que são a maioria das ações de servidores e militares nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Valores acima do limite da RPV são pagos por precatório, que segue uma fila própria de pagamento.

O caminho até o dinheiro, passo a passo

1. Cálculo atualizado. Com a decisão definitiva, o escritório apresenta o cálculo do valor devido, com os juros e a correção definidos na sentença ou no julgamento do recurso.
2. Concordância ou impugnação. O ente público pode concordar com o cálculo ou dizer que o valor correto é outro. Se houver divergência técnica, o processo pode passar pelo contador judicial.
3. Expedição da RPV. Com o valor definido, o juízo expede a RPV. O prazo de pagamento conta da intimação do ente público, e não do dia em que o escritório pediu a expedição. Pedido, expedição e intimação são três momentos diferentes.
4. Depósito em conta judicial. Quando o ente público paga, o dinheiro vai para uma conta judicial ligada ao processo. Ele não cai direto na conta do cliente nem na do escritório.
5. Mandado de pagamento e transferência. O escritório pede a liberação, o pedido passa pelo juiz e pelo cartório e, no fim, o banco faz a transferência. Ver «expedido mandado de pagamento» no andamento ainda não quer dizer que o dinheiro caiu.

E se o pagamento atrasar?

O escritório toma as providências cabíveis para cobrar o cumprimento, inclusive, quando cabe, o pedido de bloqueio judicial do valor. O atraso no pagamento não significa que o processo acabou nem que algo foi feito errado.

Quanto tempo demora para receber?

Não existe prazo garantido. Cada processo tem o seu ritmo, que depende do Juizado, do cartório, do juiz, das intimações, do recurso e do próprio pagamento. Por isso, o processo de um colega pode terminar antes do seu mesmo tendo entrado depois.

Assista: o Dr. Luan explica em dois vídeos

Parte 1: o que acontece com o seu processo depois do protocolo. Parte 2: ganhou o processo, quando vai receber. Os dois também estão na nossa página de vídeos.

Quer saber em que etapa está o seu processo?

Veja o passo a passo completo das causas contra a Fazenda Pública, do protocolo ao pagamento, ou chame o escritório no WhatsApp com o seu nome completo.