Descontos no contracheque: como conferir o que está sendo cobrado
Um roteiro simples para olhar o contracheque com calma, separar o que é obrigatório do que precisa de autorização e saber quando…
Direito Militar
Demandas administrativas e judiciais de policiais e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro e de militares federais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, da ativa, da inatividade e pensionistas.
Para quem é
Ativa
Praças e oficiais da PM, do Corpo de Bombeiros e das Forças Armadas.
Reserva remunerada
Quem passou para a inatividade a pedido ou por tempo.
Reformados
Inatividade por idade, incapacidade ou outros motivos previstos em lei.
Pensionistas
Família do militar que faleceu.
Ações coletivas em andamento
O escritório conduz ações coletivas de interesse dos militares. Está em andamento a Ação da GRAM, Garantia de Reestruturação da Remuneração dos Militares.
Para entrar, separe os documentos abaixo e mande pelo WhatsApp do escritório.
- RG e CPF
- Foto legível dos dois documentos, frente e verso.
- Comprovante de residência
- Uma conta recente com o seu endereço.
- Procuração e contrato de honorários
- O escritório envia os dois para você assinar.
- Contracheques
- Todos, de janeiro de 2022 até o mais recente.
- Declarações de Imposto de Renda
- As quatro últimas: 2026/2025, 2025/2024, 2024/2023 e 2023/2022.
Remuneração e contracheque
É onde aparece a maior parte das demandas. Cada parcela tem regra própria, e um erro pequeno repetido por anos vira uma diferença grande.
- Gratificações
- Gratificações não pagas, reduzidas ou que não acompanharam promoção ou mudança de situação.
- Adicionais
- Adicional de tempo de serviço e outros adicionais com cálculo ou contagem errados.
- Reajustes
- Índices e reajustes previstos em lei que não foram aplicados.
- Descontos indevidos
- Cobranças sem base legal, valores acima do devido ou que você não autorizou.
- Contribuição previdenciária
- Alíquota e base de cálculo de ativos, inativos e pensionistas.
Carreira e situação funcional
- Promoções
- Promoções que não aconteceram no tempo certo e seus efeitos financeiros.
- Tempo de serviço
- Contagem e averbação de tempo para todos os fins.
- Processos administrativos
- Acompanhamento e defesa em procedimentos internos.
- Licenças e afastamentos
- Direitos ligados a saúde, licenças e afastamentos.
Reserva, reforma e pensão
A passagem para a inatividade e a pensão da família pedem atenção especial aos cálculos e aos documentos.
- Cálculo de proventos
- Conferência do que é pago na reserva e na reforma.
- Reforma por incapacidade
- Análise das situações de saúde que dão direito à reforma.
- Pensão militar
- Pedido, divisão entre beneficiários, cálculo e revisão.
- Revisão de benefícios
- Correção de valores pagos a inativos e pensionistas.
Também na área federal
Além dos militares do Estado do Rio, o escritório atende militares federais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, da ativa, da reserva e pensionistas.
- Remuneração e adicionais
- Soldo, adicionais e descontos pagos de forma errada.
- Reserva e reforma
- Passagem para a inatividade, reforma por incapacidade e proventos.
- Pensão militar
- Pedido, divisão entre beneficiários e revisão.
- Questões funcionais
- Promoções, tempo de serviço e processos administrativos.
Pedido administrativo ou Justiça?
Nem todo caso precisa começar com um processo. Em algumas situações, um pedido bem fundamentado ao órgão resolve. Em outras, a via judicial é o caminho mais seguro, principalmente quando há prazo correndo.
Na primeira conversa, o escritório analisa os documentos, explica as opções e os riscos de cada uma e combina com você o próximo passo. Sem promessa de resultado: com clareza sobre o que pode ser feito.
Até quando posso cobrar uma diferença que não foi paga?
Nas cobranças contra o Estado, a regra geral é que podem ser cobradas as parcelas dos últimos cinco anos. Por isso, quanto antes o caso for analisado, menos se perde.
Estou na reserva. Ainda posso questionar valores?
Sim. Inativos e pensionistas também podem pedir a revisão de valores pagos de forma errada, respeitados os prazos legais.
Preciso de autorização da corporação para procurar um advogado?
Não. Buscar orientação jurídica sobre os próprios direitos é uma escolha pessoal de cada militar.
Quais documentos devo separar?
Os contracheques dos últimos anos, documentos funcionais (publicações de promoção, por exemplo) e qualquer documento ligado ao problema. Se não tiver tudo, o escritório orienta como conseguir.
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Conte o que está acontecendo
Mande uma mensagem com o assunto e, se puder, uma foto do contracheque.